1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Barbearia Facil está comprometida em cumprir todas as exigências da legislação.
2. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Você autoriza expressamente o uso de seus dados
- Execução de contrato: Necessário para fornecer nossos serviços
- Obrigação legal: Cumprimento de exigências fiscais e regulatórias
- Legítimo interesse: Para segurança e melhoria dos serviços
3. Dados Sensíveis
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria) exceto quando estritamente necessário e com seu consentimento explícito.
4. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos por lei:
4.1 Direito de Acesso
Você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação de tratamento de seus dados
- Acesso integral aos dados que possuímos sobre você
- Informações sobre compartilhamento com terceiros
4.2 Direito de Correção
Pode solicitar a correção de:
- Dados incompletos
- Informações desatualizadas
- Erros de cadastro
4.3 Direito de Eliminação
Pode solicitar a exclusão de seus dados quando:
- Dados não forem mais necessários
- Consentimento for revogado
- Tratamento for ilegal
4.4 Direito de Portabilidade
Pode solicitar o transporte de seus dados para outro fornecedor de serviço em formato estruturado e interoperável.
4.5 Direito de Oposição
Pode se opor ao tratamento de dados que não sejam essenciais para o serviço.
5. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima:
- Formulário online: Disponível no painel de controle
- E-mail: dpo@barbeariasbook.com
- Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
6. Medidas de Segurança
Implementamos controles técnicos e organizacionais para proteger seus dados:
6.1 Controles Técnicos
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis
- SSL/TLS para dados em trânsito
- Hash SHA-256 para senhas
- Firewall e sistemas de detecção de intrusão
6.2 Controles Organizacionais
- Políticas de acesso restrito
- Treinamento periódico da equipe
- Auditorias de segurança trimestrais
- Plano de resposta a incidentes
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados:
- Notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 2 dias úteis
- Comunicaremos os titulares afetados em até 3 dias úteis
- Tomaremos medidas imediatas para mitigar danos
8. Transferência Internacional
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Qualquer transferência internacional será feita apenas com sua autorização ou quando garantido nível de proteção adequado.
9. Encarregado (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para:
- Receber solicitações dos titulares
- Comunicar-se com a ANPD
- Orientar sobre tratamento de dados
Contato do DPO: dpo@barbeariasbook.com
10. Retenção de Dados
10.1 Prazos de Retenção
- Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa
- Dados financeiros: 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs de acesso: 6 meses
- Dados após cancelamento: 30 dias (exceto exigência legal)
11. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.
12. Menores de Idade
Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se descobrirmos que coletamos dados de menor, tomaremos medidas para removê-los imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas.
14. Disposições Finais
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta política de LGPD e concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito.
15. Contato
Para questões relacionadas à LGPD:
- DPO: dpo@barbeariasbook.com
- Suporte: suporte@barbeariasbook.com
- Telefone: (11) 99999-9999
Última atualização: 03/06/2026